05. SEU QUINTO INSIGHT
José Saramago escreveu que "as palavras existem para dizer o que é necessário dizer." Não para enfeitar. Não para impressionar. Para dizer o que precisa ser dito, na hora certa, para quem precisa ouvir.
O advogado que lê as decisões desta semana e fica em silêncio está desperdiçando exatamente isso: palavras que existem, conhecimento que existe, e um público que está esperando alguém explicar o que mudou. Esse alguém pode ser você.
Cada pauta que você lê e não publica é uma palavra que existia para ser dita. E não foi.
José Saramago, escritor português
OS INSIGHTS QUE SEPARAMOS PARA VOCÊ
O Que Pautou a Semana (E Como Você Pode Usar Isso)
🏠 IMOBILIÁRIO
Você comprou um imóvel que nunca foi entregue. O STJ tem uma boa notícia: seu direito não prescreve. Fonte: Migalhas
A 3ª Turma do STJ manteve algo que muda bastante a posição de quem comprou imóvel na planta e nunca recebeu: a adjudicação compulsória é imprescritível. Isso não é novidade. A novidade é o que vem junto.
Quando o empreendimento simplesmente não existe mais, obra abandonada, incorporadora falida, terreno vazio, o comprador pode converter o pedido de entrega em pedido de indenização. E esse pedido de indenização, segundo o STJ, também não prescreve. No REsp 2.196.855, o comprador recebeu a restituição em dinheiro mesmo após longo período sem acionar a Justiça.
Na prática, isso desfaz uma das principais teses defensivas de incorporadoras e vendedores em apuros: a de que o prazo já teria passado. Não passou. E agora existe precedente claro dizendo isso.
O público que precisa ler isso não está nos portais jurídicos. Está nos grupos de WhatsApp de compradores de imóvel na planta que desistiram de reclamar porque acharam que era tarde demais. Esse é exatamente o leitor do seu artigo.
Qual LL Insight você pode ter disso?
Para quem atende compradores: o título "Você perdeu o prazo para reclamar do imóvel que não foi entregue? O STJ discorda" já responde a dúvida antes de o leitor abrir o texto.
Para quem atende incorporadoras: a exposição a indenizações antigas ficou maior. Escreva sobre o que fazer agora para mapear processos em risco.
Primeiro parágrafo pronto para usar: Se você comprou um imóvel na planta que nunca foi entregue e desistiu de reclamar porque achava que o prazo havia passado, o STJ tem uma notícia importante: ele não passou. O direito à adjudicação compulsória não prescreve. E quando o imóvel nem existe mais, o direito à indenização em dinheiro também não prescreve. A decisão foi tomada no REsp 2.196.855 e muda o jogo para quem ainda carrega esse prejuízo.
Formato indicado: Post direto no LinkedIn com o título acima. Alta chance de compartilhamento. Artigo completo no portal para quem quiser aprofundar.
Pergunta para sua próxima conversa: Você comprou um imóvel na planta que não foi entregue e nunca entrou na Justiça? Sabe que seu prazo pode não ter acabado?
⚖️ TRABALHISTA
TST definiu em tese vinculante: motociclistas têm direito ao adicional de periculosidade sem precisar de regulamentação do governo. Fonte: TST
O Pleno do TST encerrou uma controvérsia que durava mais de uma década. No Tema 101, fixou que o artigo 193 da CLT é autoaplicável: quem trabalha com motocicleta em vias públicas tem direito ao adicional de 30%, independentemente de qualquer regulamentação do Executivo.
A decisão também definiu que o laudo técnico é necessário para comprovar exceções ao direito, não para criá-lo. Quem precisa provar algo é o empregador, não o trabalhador.
Para empresas com equipes de entrega, vendas externas e logística, o mapeamento de passivo precisa começar agora. Para motoboys e entregadores com carteira assinada que nunca receberam o adicional, esse precedente abre o caminho.
Qual LL Insight você pode ter disso?
Para quem atende trabalhadores: escreva diretamente para o entregador ou motoboy que não sabe que tem esse direito. A linguagem precisa ser a mais simples possível.
Para quem atende empresas: escreva sobre como estruturar o laudo técnico para documentar exceções antes que as ações cheguem.
Primeiro parágrafo pronto para usar: O Tribunal Superior do Trabalho decidiu: se você usa motocicleta no trabalho em vias públicas, tem direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o seu salário. Esse direito não depende de nenhuma portaria, regulamento ou autorização da empresa para existir. A decisão é vinculante e vale para todo o Judiciário trabalhista.
Pergunta para sua próxima conversa: Você usa motocicleta no trabalho? Sabe que pode ter direito a receber 30% a mais no salário?
📋 PLANEJAMENTO PATRIMONIAL
Doação entre parentes pode ser anulada por fraude à execução. Sem penhora registrada. Fonte: Conjur
A 4ª Turma do STJ relativizou a Súmula 375 em transferências intrafamiliares. Quando há indícios de insolvência, a má-fé do devedor pode ser presumida e a doação pode ser anulada mesmo sem penhora registrada em cartório.
O raciocínio mudou de lugar: antes, o foco era na boa-fé de quem recebeu o bem. Agora, o foco é na intenção de quem doou.
Isso tem impacto direto em reorganizações patrimoniais feitas às vésperas de execuções. Muitas famílias fazem esse tipo de movimentação achando que estão protegidas. Esse precedente diz que não necessariamente estão.
Qual LL Insight você pode ter disso?
Para quem atende famílias: escreva sobre os riscos de doações feitas em contexto de dívida. O título "Doei o imóvel para o meu filho. Isso me protege de credores?" vai encontrar exatamente quem precisa ler.
Primeiro parágrafo pronto para usar: O STJ decidiu que uma doação entre parentes pode ser anulada por fraude à execução mesmo que o bem doado não tenha penhora registrada. O que importa agora não é se quem recebeu sabia da dívida. É se quem doou estava tentando se blindar. Para famílias que fizeram reorganizações patrimoniais em momento de dívidas, esse precedente muda o risco.
Pergunta para sua próxima conversa: Você transferiu bens para familiares nos últimos anos? Havia dívidas relevantes no momento em que isso aconteceu?
💼 EMPRESARIAL
STJ pode exigir tentativa extrajudicial antes de ações de consumo. Audiência pública marcada para 14 de maio. Fonte: Conjur
O STJ está analisando no Tema 1.396 se o consumidor precisa tentar resolver o problema diretamente com a empresa antes de entrar com ação na Justiça. O CJF publicou nota técnica sugerindo quatro filtros para evitar tentativas fraudulentas de simular esse requisito.
Audiência pública marcada para 14 de maio. Até lá, a discussão está em aberto.
Se o STJ confirmar a exigência, a petição inicial de ação de consumo vai mudar. Vai precisar documentar a tentativa prévia, a resposta da empresa e a insuficiência dessa resposta. Para empresas que recebem milhares de ações por mês, o impacto operacional é enorme.
Qual LL Insight você pode ter disso?
Para quem atende empresas: escreva sobre como adaptar os canais de atendimento antes que a decisão chegue. Quem chegar preparado vai levar vantagem.
Para quem atende consumidores: escreva sobre como documentar uma reclamação extrajudicial de forma que ela não seja descartada pelo juiz como tentativa insuficiente.
Pergunta para sua próxima conversa: Sua empresa tem registro documentado das tentativas de resolução antes das ações de consumo? Se o STJ exigir isso, o que muda hoje?
🔴 PENAL
STJ consolidou: quando o juiz escolhe só uma majorante, tem que ser a mais grave. Fonte: STJ
A Terceira Seção fixou no EREsp 2.206.873 que, no concurso de causas de aumento da parte especial do Código Penal, se o juiz optar por aplicar apenas uma fração, ela tem que ser a mais gravosa. No caso concreto, a pena voltou a oito anos após correção do entendimento anterior.
O precedente afeta a dosimetria em roubo e outros crimes com múltiplas majorantes. Muitas defesas ainda trabalham com teses que esse julgamento derruba.
Primeiro parágrafo pronto para usar: O STJ decidiu: quando um crime tem várias causas de aumento e o juiz escolhe aplicar apenas uma, ele é obrigado a usar a mais grave. A decisão muda a dosimetria em roubo e outros crimes com múltiplas majorantes. Para processos em andamento com essa discussão, é hora de revisar a estratégia.
Pergunta para sua próxima conversa: Seu processo envolve crime com múltiplas causas de aumento? Já avaliou como essa decisão pode mudar a pena?
👨👩👧 FAMÍLIA
Feminicídio praticado por militar vai ao Tribunal do Júri. STJ encerrou o debate. Fonte: STJ — Informativo 884
O Informativo 884 consolidou que feminicídio é crime doloso contra a vida e vai ao Tribunal do Júri mesmo quando praticado por militar em dependência militar. Apenas crimes conexos que atinjam bens jurídicos castrenses ficam na Justiça Militar.
A tese resolve conflitos de competência que travavam processos. Para mulheres em relacionamentos com militares, a diferença entre os dois foros é enorme: prazos, garantias e dinâmica do julgamento são completamente distintos.
Pergunta para sua próxima conversa: Você sabia qual Justiça julga feminicídio praticado por militar? A resposta muda tudo no andamento do processo.
🏛️ TRIBUTÁRIO
STF retomou o julgamento sobre ICMS em subsídio da tarifa social de energia. Placar dividido. Fonte: Migalhas
O Supremo voltou a analisar se o ICMS incide sobre os valores pagos pela União às distribuidoras para custear o subsídio tarifário para consumidores de baixa renda. O placar está dividido, dois votos em sentidos opostos, o que já sinaliza a complexidade do tema.
Para tributaristas do setor elétrico, a definição pode redefinir a base de cálculo do imposto e abrir ou fechar centenas de teses em contencioso repetitivo.
Pergunta para sua próxima conversa: Sua empresa tem contingências tributárias ligadas a ICMS em operações com componente regulatório? O resultado desse julgamento pode mudar o cenário.
🔵 Se eu pesquisar seu nome agora, o que eu encontro?
Não o que você sabe. O que eu encontro.
Tem alguma análise sua publicada sobre o que o STJ decidiu essa semana?
Tem algum texto com o seu nome explicando o que muda para o seu cliente com a reforma tributária?
Tem algum registro público de que você pensa sobre o Direito da sua área?
Se a resposta for não, você não está sozinho.
A maioria dos advogados mais qualificados do Brasil tem o mesmo problema: o conhecimento existe, o posicionamento não aparece.
O LL INSIGHTS existe para mudar isso. Você escreve ou envia sua tese, e o Studio cuida do resto. Seu texto vai ao ar com o seu nome, no Portal Lawletter, para mais de 12 milhões de leitores mensais.
Sem aparecer em vídeo. Sem precisar de audiência própria. Sem precisar saber escrever artigo acadêmico.
A aplicação leva menos de três minutos. E começa aqui.
ANALISTA DA LL EM DESTAQUE
FLÁVIA CHEREGHINI
Advogada · Especialista em Compliance, Segurança e Economia Tributária
A análise da semana: Reoneração de PIS/Cofins a partir de abril de 2026: o que supermercados, atacadistas e farmácias precisam revisar agora
Flávia Chereghini escolheu um tema que já está valendo e que a maioria das empresas afetadas ainda não entendeu completamente. A LC 224/2025 entrou em vigor em 1º de abril. Produtos que tinham alíquota zero de PIS e Cofins passaram a ser tributados. E o problema maior, ela deixa claro, não é jurídico. É operacional.
O argumento central é preciso: não basta cruzar a NCM com a Lei 10.925/2004 e concluir o que está reonerado ou não. A norma conversa com os anexos da LC 214/2025, que não repetem necessariamente a mesma abrangência. O resultado é que cada produto precisa ser analisado individualmente: NCM, descrição, composição e enquadramento em cada lei. Para supermercados e atacadistas com centenas de SKUs, isso não é tarefa de uma tarde.
Há ainda um detalhe que agrava tudo: a norma veda a apropriação de créditos sobre as operações reoneradas. O tributo entra como custo, não como crédito. E custo se repassa para a cadeia.
A frase final resume o tom: "A janela para adequação já está aberta. Quem não revisar agora vai descobrir o erro na autuação."
Você também tem uma análise assim sobre algo que já está mudando na prática dos seus clientes. O portal está aberto.
OUVIR E PENSAR
🎙️ Para aproveitar o feriado
Se você vai ter um tempinho livre hoje, aproveita para assistir ao episódio que gravamos com Samer Agi.
Ex-juiz, ex-delegado, 2,4 milhões de seguidores. A gente perguntou o que ele nunca falaria num painel de congresso: o que juízes pensam dos advogados quando a câmera está desligada, quando a sessão acabou, quando ninguém está ouvindo.
Spoiler: tem coisa que vai mudar a forma como você escreve uma petição e se posiciona na advocacia.
Vale cada minuto. Assistir agora →
Por hoje é isso. Até a próxima segunda-feira,
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